A CVM e basicamente uma autarquia federal criada para fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários no país. G44 explica.

A sigla CVM significa Comissão de Valores Mobiliários. Ela é um agência governamental, criada em 1976, com a função de regular e fiscalizar os mercados de capitais, como ações, no Brasil. O regime jurídico dela é de uma autarquia federal com características especiais. Essa diferenciação visa garantir sua autonomia.

A CVM tem como ramo de atuação o mercado de valores mobiliários, também chamado de mercado de capitais, que faz parte do segmento financeiro que viabiliza transferência de recursos diretamente entre os agentes econômicos. Esses valores mobiliários são títulos que estão especificados numa lista que consta num dos artigos da Lei 6.385/76, a mesma que criou a CVM.

Dentre os valores mobiliários mais conhecidos, estão as ações, debêntures, cotas de fundos de investimento, cotas de clubes de investimento, contratos derivativos e outros. Todos esses valores estão sujeitos à regulação da Comissão dos Valores Mobiliários, que tem como princípio garantir o funcionamento adequado do mercado. “Participantes do Mercado” também fazem parte desse sistema regulado e são as instituições e pessoas que negociam, emitem, guardam e avaliam esses valores.

Os participantes do mercado de valores são as bolsas de valores, as corretoras e distribuidoras, as centrais depositárias, os agentes de custódia, os bancos de investimentos, os administradores e gestores de fundos, os auditores independentes, os analistas e consultores e os agentes autônomos de investimentos.

A regulação que a CVM exerce segue um conjunto de fundamentos e princípios que visam alcançar um mercado eficiente e confiável. Esses fundamentos são: o Interesse Público, a Confiabilidade, o Mercado Eficiente, a Competitividade, o Mercado Livre e a Proteção ao Investidor. Nesse sentido, a CVM é responsável por autorizar previamente o exercício das atividades no mercado de capitais, e o faz por meio de Ato Declaratório, que é um documento pelo qual a CVM credencia a atividade no mercado de valores.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here