O governo do estado do Rio Grande do Norte é o primeiro a reconhecer a utilização da tecnologia Blockchain para certificação digital. Agora, empresas, microempreendedores e demais empresários podem usar soluções baseadas na cadeia de blocos para registrar a veracidade das informações de sua empresa.

A novidade está baseada na aprovação da lei nº 10.513, de 23 de maio deste ano, aprovada pela Assembleia Legislativa. O texto permite que assinaturas digitais possam ser utilizadas para propor projetos de lei de iniciativa popular.

A proposta é que o sistema, que funciona como um grande “livro de registros”, colabore com a redução da burocracia e crie um serviço público que seja paperless (sem papel) e presenceless (sem a necessidade do cidadão ter de se deslocar até um órgão público). Com a lei, o estado também passa a aceitar todas as modalidades de certificação, desde que demonstre a unicidade e atribuição da assinatura.

No Brasil já há um outro tipo de assinatura digital, que é exigido por diversos órgãos públicos para que o cidadão acesse seus serviços na internet. O serviço tem um custo médio de cerca de R$150, por mês. O alto valor contribui para uma baixa aderência ao serviço no país.  

Este assunto foi destaque no Jornal Folha de São Paulo, onde o colunista Ronaldo Lemos, que também é diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, destacou que a iniciativa é fundamental para o país.

Segundo Lemos, a lei do RN é a primeira a reconhecer o trabalho de diversas start-ups que criam modelos inovadores de identidades e assinaturas digitais, usando o blockchain e outras tecnologias.

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