O uso das moedas digitais pode virar lei no Brasil. Formatada como projeto de Lei 2060/19, a proposta apresenta regulamentação do setor e está sendo discutida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A ideia é formatar definições na prestação de serviços e criar penas de crimes para o uso fraudolento das criptomoedas. Além disso, o texto prevê alteração na Lei do Mercado de Valores Mobiliários para inserir a categoria das “moedas virtuais” no rol de itens abrangidos pela norma.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. E, no Senado, a previsão é que o tema seja debatido no dia 26 de junho, entre as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos.

As criptomoedas são ativos virtuais protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em rede de computadores. O mais famoso é o bitcoin.

Elas têm origem em uma tecnologia chamada blockchain. Na prática, funciona como um livro de caixa digital, transparente e com segurança reforçada, distribuído por vários computadores pelo mundo. O método permite mais agilidade nos registros contábeis e reduz os custos das transferências de recursos internacionais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

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